Erros em cirurgias plásticas

Quem procura um cirurgião plástico, quer corrigir um defeito aparente ou evidenciar uma qualidade estética. Logo, esses especialistas da medicina assumem uma obrigação de resultado.

Contudo, a imprensa tem noticiado casos de maus profissionais (alguns até que eram falsos médicos) que, além de não satisfazer a vaidade das pacientes, causaram-lhes irreparáveis danos estéticos. Somente no ano passado, o Procon de São Paulo recebeu 285 denúncias contra clínicas de estética e neste ano as denúncias não param de aumentar.

Nessas situações, a Justiça garante à vítima a reparação por danos estéticos, o ressarcimento de todas as despesas efetuadas e o custeio de uma nova cirurgia com um profissional à escolha da paciente.

Direito: De acordo com o artigo 3º do Código do Consumidor, a relação médico/paciente equipara-se à relação prestador de serviços/consumidor. Por isso, algumas normas têm que ser seguidas pelos cirurgiões plásticos.

Como agir: Ao contratar os serviços de um cirurgião plástico, deve-se exigir a elaboração de um contrato e/ou orçamento, onde serão minuciosamente descritos os objetivos da operação, o gasto com internação, o valor dos honorários, a forma de pagamento e a validade da proposta (nunca inferior a 10 dias). Tais medidas garantem à contratante a tranqüilidade de ter os seus direitos assegurados, de acordo com os artigos 39 e 40, ambos do CDC, e artigos 46 e 90, do Código de Ética Médica. Se após a cirurgia a paciente notar que o resultado não atingiu o fim esperado, foi mal feito ou lhe causou danos estéticos, a solução é contratar um advogado e exigir na Justiça:

- 1º) o reembolso das despesas que teve;

- 2º) o custeio de uma nova cirurgia;

- 3º) a indenização por danos estéticos.

Se a paciente tiver urgência (ou necessidade) de uma nova intervenção cirúrgica, pode contratar os serviços de um outro profissional, pagá-lo do próprio bolso e, de posse das notas fiscais dos gastos efetuados, requerer do primeiro cirurgião a restituição de suas despesas. Em qualquer caso, o ônus da prova relativo ao erro médico é incumbência do profissional contratado.

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