Os Tributos no Brasil

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Relação Atualizada em 11/04//2008

Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil:

1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004

2. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968

3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT  - Lei 10.168/2000

4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado “Salário Educação” - Decreto 6.003/2006

5. Contribuição ao Funrural

6. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955

7. Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)

8. Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990

9. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946

10. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993

11. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942

12. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991

13. Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946

14. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946

15. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998

16. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993

17. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)

18. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)

19. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001

20. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000

21. Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007

22. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002

23. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002

24. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)

25. Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)

26. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001

27. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

28. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

29. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)

30. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.

31. Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974

32. Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000

33. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997

34. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

35. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000

36. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002

37. Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000

38. Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

39. Imposto sobre a Exportação (IE)

40. Imposto sobre a Importação (II)

41. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

42. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

43. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

44. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)

45. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)

46. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

47. Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI)

48. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

49. INSS Autônomos e Empresários

50. INSS Empregados

51. INSS Patronal

52. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

53. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

54. Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro

55. Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004

56. Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1.899/1981

57. Taxa de Coleta de Lixo

58. Taxa de Combate a Incêndios

59. Taxa de Conservação e Limpeza Pública

60. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000

61. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16

62. Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)

63. Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006

64. Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989

65. Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001

66. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23

67. Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003

68. Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004

69. Taxa de Licenciamento Anual de Veículo

70. Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998

71. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal

72. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999

73. Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000

74. Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999

75. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)

76. Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996

77. Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias  - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998

78. Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001

79. Taxas de Saúde Suplementar - ANS  - Lei 9.961/2000, art. 18

80. Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004

81. Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)

82. Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998

Laudêmio, Pedágio, Aforamento e Tarifas Públicas não são considerados tributos. Veja porquê.