Tributos cobrados pelo DF

Em resposta ao pedido do leitor Paulo, via CBOX, disponibilizo uma lista com os tributos cobrados pelo Distrito Federal.

O que é Tributo?

É uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (obrigatória) que não constitua sanção de ato ilícito (contrário à lei) instituído em lei (só lei cria tributos) e cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada (a lei diz como deve ser cobrado).

Quais são os Tributos de competência do Distrito Federal?

O Distrito Federal, de acordo com a constituição federal, possui a competência tributária para instituir todos os tributos de competência dos estados e municípios.

Quais são, EFETIVAMENTE, os Tributos cobrados pelo DF?

• TLP. Taxa de limpeza pública.

• Taxa de Segurança contra incêndio.

• Taxa de Cemitério.

• Taxa de fiscalização de Obras.

• Taxa de Expediente.

• Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU

• Imposto sobre transmissão “inter vivos” – ITBI, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direito a ele relativos, exceto os de garantia bem como cessão de aquisição de seus direitos.

• Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.

• Imposto sobre transmissão ”causa mortis”. E doação de quaisquer bens ou direitos a ele relativos – ITCD.

• Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS.

• Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA.

Para saber mais, muitos mais, sobre tributos clique aqui.

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